Aconteceu ontem a tarde na Assembléia Legislativa uma audiência pública para discutir as irregularidades ocorridas durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. A audiência foi uma ação conjunta do Deputado Estadual Artur Bruno (PT) e dos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Toinha Rocha (PSol).
Na ocasião, o procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que a justiça cearense já havia denunciado a insegurança e possíveis falhas na execução do ENEM, antes da sua aplicação: “A Cesgranrio veio a Fortaleza para realizar uma audiência com a doutora Karla de Almeida Miranda (que suspendeu o ENEM para todo o Brasil, no dia 8 de novembro) para nos tranqüilizar da seguridade de todo o processo, mas sabíamos que a sua execução era falha e vulnerável e solicitamos que a aplicação do exame ficasse na responsabilidade das Universidades, mas a juíza julgou que não possuía elementos suficientes para barrar o processo.”
O procurador atacou ainda a solução encontrada pelo MEC de aplicar a prova somente para 2.817 candidatos, escolhidos pelo próprio ministério, sendo que ocorreram, mais de 116.000 reclamações contra o exame: ”A prova será aplicada para quem eles indicarem, num procedimento ultrassecreto através de e-mails e telefonemas individuais para os estudantes. Isso é escandaloso e obsceno. Isso é um concurso público, e como tal, os candidatos deverão ser publicizados, pois todos os que não forem escolhidos e que reclamaram têm direito à defesa”.
JOGO POLÍTICO
Oscar Filho informou que a OAB discutiu, em reunião terça-feira passada com o MEC em Brasília, um Termo de Ajuste de Conduta, contendo as seguintes propostas: que fique facultativo para os candidatos que realizaram a prova amarela a realização ou não de um novo exame; sobre o problema de inversão do cartão-resposta, a OAB propôs que o gabarito seja lido das duas formas – regular e invertido – e que seja mantida a maior pontuação atingida, beneficiando o candidato.
Segundo o procurador, a resposta do MEC foi categórica: “Não temos interesse em acordo”. E ele completa: “Falta seriedade. O MEC está atuando com base nas relações de poder, é tudo um jogo político. Para um governo em transição, quanto mais cedo se enterrar essa polêmica, melhor.”
Com base na recente divulgação do vazamento do tema da redação, em Remanso, na Bahia, segundo o procurador, a posição da OAB mudou: defende-se agora a anulação total do exame e a sua reaplicação para todos os candidatos. Oscar Filho propôs ainda a criação de uma comissão que leve todas as questões levantadas na audiência de ontem para o procurador geral da república, Roberto Monteiro Gurgel, que estará hoje em Fortaleza para debater este assunto.
EM DEFESA DO ENEM
Para o vereador Guilherme Sampaio, o ENEM representa um grande avanço para o país, pois traz uma maior igualdade no acesso ao Ensino Superior e um forte instrumento de melhoria do Ensino Médio, mas a sua aplicação não pode ser tão suscetível à vulnerabilidades. Ele defende ainda a reaplicação da prova para todos os candidatos: “Todos os estudantes foram prejudicados, não somente àqueles que receberam a prova amarela.”
A vereadora Toinha Rocha afirmou que esteve presente na manifestação dos estudantes ocorrida no dia 12 de novembro, em frente à Reitoria da UFC, e concordou com a reaplicação do ENEM para todos. Segundo ela, o ENEM deste ano só trouxe prejuízos para os milhares de jovens que sonham em ter acesso à universidade. “O ENEM é um concurso público e como tal, ele deverá ser realizado de acordo com a lei, caso contrário, ele ficará desmoralizado e não haverá justiça nesse país.” Ela lembrou ainda que o fato do exame não conter questões regionais, desvaloriza a dimensão territorial e a pluralidade do país.
O professor Maurício Holanda, secretário adjunto da Secretaria de Educação do Estado – Seduc – defende a utilização do ENEM como sistema de acesso ao Ensino Superior Público e a sua aplicação em parceria com as universidades: “O ENEM é um avanço, pois o estudante pode fazer o exame na sua própria cidade e sem o pagamento de uma taxa.” O secretário também concorda com a sua anulação, levando em conta o princípio da igualdade jurídica, mas questionou que, o fato de ter ocorrido vazamento do tema da redação, não garantiria que o aluno em questão fizesse um bom texto.
ESTUDANTES INDIGNADOS
O estudante Diego Paulino destacou o despreparo dos fiscais durante a aplicação da prova: “Eu fui ciente dos critérios do edital, sem relógio, celular e utilizando a caneta adequada, mas, em várias outras salas muitos fiscais não seguiram todas as regras.”
Corrobora com a denúncia a estudante Tainá Peixoto: “Na minha sala, as pessoas conversavam muito e outras iam ao banheiro desacompanhadas, com o celular. Quem quis pescar, pescou...”. Ela afirma ainda: “A minha Cibele, de Itaitinga, fez um BO contra o fiscal da sala dela porque ele ficava conversando toda hora com outras pessoas, tirando dúvidas e atrapalhando durante toda a prova. Ele deixou muita gente fazer a prova à lápis, ou utilizando caneta de outras cores, relógio e tinha gente até falando ao celular. E muitos outros colegas meus relataram o mesmo problema.” E completa: “Muita gente se desmotivou e agora só vai tentar vestibular na UECE.”
Segundo a estudante Iasmyne Szasz, na sua sala, durante a realização do exame, o fiscal informava a hora de acordo com o horário local e não o de Brasília, como era recomendado no edital, resultando em confusão do tempo restante de prova, já que estes, não poderiam portar relógio.
Por Caroline Avendaño.
